• QUAIS OS VALORES COBRADOS PELOS SERVIÇOS?

As Custas e Emolumentos do Estado de Goiás estão previstos em seu regimento, regulamentado pela Lei Estadual n. 14.376, de 27 de dezembro de 2002, bem como pelas Leis 19.191/2015 e Lei 19.571/2016. As tabelas referentes aos seus valores e a taxa judiciária, prevista pelo Código Tributário Estadual, estão disponíveis para consulta em “acesso rápido” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (http://www.tjgo.jus.br). (Fonte: Cartilha Explicativa dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Goiás)

• O QUE É EMOLUMENTO? 

Emolumentos são as taxas devidas pelos interessados aos notários e registradores, pelos atos que vierem a ser praticados no âmbito de suas serventias, dentro de sua competência legal, de acordo com os valores previstos para cada um deles. (Fonte: Cartilha Explicativa dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Goiás)

• O QUE É TAXA JUDICIÁRIA?

 Trata-se de taxa destinada ao Estado de Goiás, cujo fato gerador reside na prestação dos serviços relacionados no Anexo II do Código Tributário Estadual, que se referem ao ajuizamento de ações cíveis perante a Justiça Estadual, bem como nos atos praticados pelas serventias extrajudiciais. (Fonte: Cartilha Explicativa dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Goiás)

• PROVIMENTOS E NORMATIVAS

https://see.tjgo.jus.br/ajuda/publico#provimentos

• TABELA DE EMOLUMENTOS ANO 2023 - EM ÁUDIO

https://registrosdegoias.com.br/tabela-em-audio/

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• TABELA DE EMOLUMENTOS DE GOIÁS - LEI ESTADUAL Nº 14.376/2002

https://registrosdegoias.com.br/custas-e-emolumentos/

• TABELAS DE EMOLUMENTOS E ATUALIZAÇÕES - TAXA JUDICIÁRIA 
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