PRAZOS LEGAIS

No Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Luziânia-GO, prezamos pela transparência, eficiência e cumprimento da legislação. Atuamos em conformidade com a Lei nº 14.382/2022, que modernizou os serviços registrais.



Abaixo, apresentamos os prazos legais previstos para cada tipo de serviço prestado pela serventia.

DESCRIÇÃO DA NATUREZA - PROTOCOLOS

COMPRA E VENDA SEM CLÁUSULAS ESPECIAIS, CONSTRUÇÃO, CANCELAMENTO DE GARANTIA

Para análise e emissão de nota devolutiva ou ainda conclusão do registro e/ou averbação. (§1º do art. 188 da Lei 6.015/73).

05 dias úteis

CÉDULA RURAL, COMERCIAL OU INDUSTRIAL

03 dias úteis

DEMAIS AVERBAÇÕES E REGISTROS:

Para análise e emissão de nota devolutiva ou ainda conclusão do registro e/ou averbação.

10 dias úteis

PRENOTAÇÃO DOS TÍTULOS:

Prazo de validade do protocolo (artigo 205 da Lei 6.015/73), salvo as hipóteses de sua prorrogação. Uma vez não atendidas às exigências sempre expressas, encerra-se automaticamente.

20 dias úteis

DESCRIÇÃO DA NATUREZA - CERTIDÕES

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA OU DO LIVRO AUXILIAR:

Em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número;

04 horas úteis

CERTIDÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA ATUALIZADA DO IMÓVEL

01 dia útil

CERTIDÃO DE TRANSCRIÇÃO, ÔNUS E INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA FÍSICA E DEMAIS CASOS

05 dias úteis

Compromisso com a segurança jurídica, transparência e eficiência em cada registro.