Nós, enquanto representantes do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Luziânia-GO, expressamos nosso mais profundo respeito à sua privacidade e nos comprometemos de forma irrevogável a salvaguardar os dados que nos são confiados com o mais alto nível de segurança e integridade.

É nosso dever informar que procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais fornecidos por meio dos canais mantidos pelo Registro de Imóveis da referida circunscrição.

Este Aviso de Privacidade é estritamente aderente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial/2021 da Corregedoria - Geral da Justiça do Estado de Goiás, à Resolução nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça, assim como outras regulamentações de governança em privacidade recomendadas pelas autoridades competentes e por especialistas em proteção de dados pessoais.

Por meio deste instrumento, reafirmamos solenemente nosso compromisso em garantir a proteção integral dos seus direitos, conforme estabelecidos pela LGPD. Para uma melhor compreensão deste aviso de privacidade, apresentaremos a seguir alguns conceitos abordados ao longo deste documento, visando facilitar a sua leitura:

PARA FACILITAR A COMPREENSÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE.

Agora, procederemos à apresentação de alguns conceitos abordados ao longo deste documento, com o intuito de proporcionar maior clareza e facilitar a compreensão do seu conteúdo.

• Dado pessoal: Refere-se a informações que possam identificá-lo como pessoa natural ou torná-lo identificável de alguma maneira.
• Titular: Diz respeito à pessoa natural à qual se referem os dados pessoais sujeitos a tratamento.
• Tratamento: Engloba todas as operações realizadas com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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DE QUE FORMA E QUAIS TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO PROCESSADOS POR NÓS:

A maneira pela qual empregamos os seus dados pessoais está embasada em nossos princípios fundamentais, pautados no absoluto respeito ao titular desses dados. Utilizaremos os seus dados na forma em que nos forem fornecidos inicialmente. Quando imprescindível, poderemos combinar essas informações pessoais com dados de terceiros, visando à execução eficiente dos serviços prestados.

Contudo, em quais circunstâncias efetuamos o tratamento de dados pessoais?

• Atendimento presencial
• Atendimento pelo site
• Atendimento por outros canais (telefone, Ouvidoria)
• Atendimento por plataformas vinculadas aos sistemas cartorários (ONR-SAEC, CNIB)
• Processamento do requerimento
• Segurança do estabelecimento e de pessoas
• Verificação de pendências
• Realização de estorno/reembolsos
• Gerenciamentos financeiros, fiscais e jurídicos.
• Gerenciamento de contratos com parceiros e terceirizados
• Seleção e recrutamento

Empregamos as seguintes bases legais para realizar os referidos tratamentos de dados, variando conforme a finalidade para a qual os dados são processados:

• consentimento (art. 7º, I, LGPD)
• cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, LGPD)
• execução de políticas públicas (arts. 7º, III, e 11, § 2º, II, LGPD)
• cumprimento contratual (art. 7º, V, LGPD)
• interesses legítimos da Serventia (art. 7º, IX, LGPD)
• exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI, LGPD)
• proteção do crédito (art. 7º, X, LGPD)
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COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para assegurar a proteção dos seus dados pessoais, além da implementação de uma variedade de medidas técnicas, administrativas e tecnológicas pertinentes, voltadas para prevenir acessos não autorizados, nós nos adaptamos integralmente às disposições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Provimento nº 74/18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dentre as providências operacionalizadas, destacam-se: a criação de um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança, a designação de um Encarregado de Proteção de Dados, o estabelecimento de um Canal de Atendimento aos Titulares, a implementação de rigorosos controles de segurança, além do acompanhamento sistemático das resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que concerne às disposições de privacidade e aos padrões técnicos mínimos de segurança, levando em consideração a natureza das informações, as características do tratamento e o estado atual da tecnologia.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Abaixo estão elencados os direitos que o titular de dados pessoais pode exercer conosco, juntamente com os detalhes de como contatar-nos, conforme descrito a seguir:

Confirmação, acesso e correção de dados pessoais: Você pode verificar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais e solicitar informações sobre quais dados estão sendo tratados, bem como requisitar correções, se necessário.

Exclusão de dados pessoais: Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais do tratamento. Avaliaremos a possibilidade de atender à sua solicitação em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e em caso de recusa, explicaremos os motivos.

Compartilhamento de dados pessoais: Você tem o direito de saber com quais pessoas jurídicas e entidades governamentais o do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Luziânia-GO compartilha seus dados pessoais.

Informações sobre consequências do não fornecimento do consentimento e sua revogação: O consentimento que você fornecer estará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e será apresentado de forma clara e transparente, incluindo as consequências de não fornecê-lo, geralmente resultando em limitações em sua experiência com o do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Luziânia-GO.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal: Os dados do Registro Público de Imóveis não podem ser anonimizados, bloqueados ou eliminados devido ao seu interesse público. No entanto, os dados utilizados em pesquisas jornalísticas, científicas ou afins podem ser fornecidos de forma anonimizada, conforme previsto na LGPD.

CONTATOS E DÚVIDAS

Se surgirem dúvidas relativas ao Aviso de Privacidade, sinta-se à vontade para contatar no campo abaixo o Encarregado de Dados Pessoais para exercer seus direitos. Os detalhes de contato são os seguintes:

Equipe de Gestão de dados e LGPD

E-mail: contato@ri1luziania.com.br

Este Aviso de Privacidade foi criado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pode ser alterado pelo Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Luziânia-GO a qualquer momento. Recomenda-se consultar esta página regularmente para atualizações.

Data da última atualização: 30 de outubro de 2024.